PROJETO MULTA QUEM JOGAR SANTINHOS NAS RUAS

“Jogar santinhos no chão é crime eleitoral”

           
25 de Agosto de 2017 às 15:53

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que prevê multa de R$ 5,3 mil a quem lançar ou atirar papéis, anúncios, santinhos e panfletos de qualquer espécie sobre ruas, passeios, praças, jardinetes ou outros logradouros públicos.

A proposição também eleva de R$ 400 para R$ 5,3 mil o valor da multa. O vereador diz que não deve ser atribuição da Prefeitura de Curitiba arcar com a limpeza. Citando estimativa divulgada pela imprensa na eleição passada, ele diz que recolher o lixo eleitoral chega a custar R$ 400 mil para o Executivo. “A intenção é evitar que isso se repita. A prática de lançar ou atirar tais propagandas em locais públicos ocasiona inclusive acidentes aos que transitam pelos entornos dos locais de votação”, frisou o parlamentar.

A proibição da dispensa de objetos em via pública é regulamentada pela lei municipal 11.095/2004, que dispõe sobre a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução,  manutenção e conservação de obras no município. O artigo 91 dessa lei lista os objetos cuja descarte na rua pode gerar multa pecuniária: lixo, animais mortos, folhagens, mobiliário e embalagens, entre outros. Wirbiski, que deseja incluir os panfletos na relação, lembra na proposição que jogar santinhos no chão é crime eleitoral (lei 9.504/1997), mas só quando ocorre o flagrante.

A proposição já passou por todas as comissões indicadas pela Procuradoria Jurídica – além de Urbanismo, também Serviço Público e Legislação, Justiça e Redação – e agora está pronta para entrar na pauta do plenário.

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